Contas públicas têm pior mês de fevereiro e 1º bimestre em 15 anos

No mês passado, foi registrado déficit primário de R$ 23 bilhões, diz BC.
No 1º bimestre de 2016, foi contabilizado superávit de R$ 4,87 bilhões.

       As contas do setor público consolidadas, que englobam governo, estados, municípios e as empresas estatais, registraram o pior resultado para fevereiro desde o início da série histórica do Banco Central (BC), em 2002 – ou seja, em 15 anos. Segundo informou o BC nesta quarta-feira (30), no mês passado houve R$ 23,04 bilhões de déficit primário, que são despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública.

No resultado do primeiro bimestre de 2016, houve R$ 4,87 bilhões de superávit primário, que é a economia feita para pagar os juros da dívida. Apesar de ter havido superávit, o resultado também foi o pior para o período desde o início da série histórica do BC.

      O fraco desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem diminuído o emprego, a renda, e a demanda por bens e serviços – o que reduz as receitas da União, dos estados e dos municípios.

"O resultado deixa evidente o descompasso entre as receitas e as despesas neste período [em fevereiro]. As receitas recuaram em termos reais algo entre 12% e 13%, refletindo em grande parte o ciclo de atividade econômico [recessão]. E as despesas, sobretudo as obrigatórias, seguem crescendo", avaliou o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel.

Meta fiscal

        Os números do BC não favorecem a meta fiscal fixada no orçamento de superávit primário de 0,5% do PIB – o equivalente a R$ 30,5 bilhões – para o setor público.

A parte somente do governo federal é de R$ 24 bilhões (0,4% do PIB), enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, com isso, permitir que as contas do governo tenham um rombo de até R$ 96,6 bilhões em 2016.

É a terceira vez que o governo tenta reduzir a meta fiscal deste ano.

Se houver novo déficit nas contas públicas em 2016, será o terceiro ano seguido no vermelho. Em 2014, o déficit foi de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, houve rombo recorde de R$ 111 bilhões. Nestes dois anos, o Executivo teve que pedir ao Congresso a revisão formal das metas para não sofrer sanções.

Meta fiscal

        Os números do BC não favorecem a meta fiscal fixada no orçamento de superávit primário de 0,5% do PIB – o equivalente a R$ 30,5 bilhões – para o setor público.

A parte somente do governo federal é de R$ 24 bilhões (0,4% do PIB), enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).

        O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, com isso, permitir que as contas do governo tenham um rombo de até R$ 96,6 bilhões em 2016.

        É a terceira vez que o governo tenta reduzir a meta fiscal deste ano. Se houver novo déficit nas contas públicas em 2016, será o terceiro ano seguido no vermelho. Em 2014, o déficit foi de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, houve rombo recorde de R$ 111 bilhões. Nestes dois anos, o Executivo teve que pedir ao Congresso a revisão formal das metas para não sofrer sanções.